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DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SCI 005/2015 A ORGANIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO CENTRAL DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SCI 004/2015 DE PROCEDIMENTO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TCE/ES.
DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2015 SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO COM RELAÇÃO AO CONTROLE, INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL SOB RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2015 SOBRE SINDICÂNCIA E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES INSTAURADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG ]/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 002/2015 SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS.
Dispõe sobre a organização de procedimento de protocolo central do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Governador Lindenberg-ES e de outras providências.
Dispõe sobre o Procedimento para Remessa de Documentos e Informações ao TCE/ES.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Setor de Patrimônio com relação ao Controle, incorporação e desincorporação de bens móveis e imóveis do Patrimônio Público Municipal, sob responsabilidade da Câmara Municipal de Governador Lindenberg-ES.
Dispõe sobre Admissão de Pessoal para o exercício de Cargo Comissionado e Função de Confiança.
Dispõe sobre Processo Administrativo e Disciplinar.